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Diretório de Advogados
Estudante de Direito
Isabel Matos
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Comentários
(
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)
Isabel Matos
Comentário ·
há 5 anos
Modelo de Petição(Pensão Alimentícia)
Eduila Mauriz
·
há 9 anos
Olá Maryanne, 3.600 é o valor da causa somado em 12 prestações mensais, o que daria exatamente 300 reais por mês. Perceba que a petição foi feita há 3 anos então esse valor correspondia a 30% do salário mínimo na época. Deixo registrado art.
292
,
III
, do
novo CPC
caso você queira dar uma olhada, espero ter ajudado.
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 8 anos
Tese defensiva: nulidades no processo penal
Por Letícia Fernandes Domingos O tema está concentrado entre os artigos 563 e 573 do Código de Processo Penal (CPP). Contudo, as nulidades estão presentes por todo o código, bem como na Constituição...
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